António Costa interrompeu a reunião do Conselho de Ministros, realizada no Palácio da Ajuda, em Lisboa, que está a preparar medidas para responder aos efeitos da pandemia da Covid-19, para o encontro com Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com uma nota publicada no "site" da Presidência da República, a reunião incluiu os representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e visou esclarecer as competências definidas na lei sobre as competências para a execução do estado de emergência.
"O Presidente da República reuniu esta tarde, no Palácio de Belém, com o Primeiro-Ministro e com os Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo em vista dilucidar as competências definidas pela Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2012, de 11 de maio, para o estado de emergência", lê-se na nota no ‘site’ da Presidência.
Segundo o artigo 20.º da Lei n.º 44/86, relativa ao regime de estado de sítio e do estado de emergência, “a execução da declaração do estado de emergência nas regiões autónomas é assegurada pelo Representante da República, em cooperação com o governo regional”.
Este é o segundo encontro em dois dias entre Costa e Marcelo, no meio do processo legislativo para responder aos efeitos da pandemia em Portugal que está, desde quinta-feira, em estado de emergência.
