“Desde 31 de março [data em que recebeu cópia da carta de 20/03/2020 do presidente do Governo Regional da Madeira dirigida ao primeiro-ministro], que o Presidente da República tem acompanhado, com todo o empenho, a situação vivida na Região Autónoma da Madeira por causa da pandemia da covid-19”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da Presidência da República.
Na quinta-feira, o presidente do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, criticou o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, por nunca se ter pronunciado sobre a situação decorrente da covid-19 no arquipélago, nem ao nível das reivindicações da região, nem sobre o comportamento da população.
"O senhor Presidente da República, que foi eleito por sufrágio direto, ainda não teve tempo de se pronunciar sobre aquilo que se passa na Madeira, não teve tempo ainda de dirigir uma palavra de conforto aos madeirenses e de admiração pela forma como enfrentaram esta epidemia", disse Miguel Albuquerque, durante a inauguração de um arruamento em Câmara de Lobos.
Na nota agora publicada é referido que o Representante da República tem sido informado das diligências feitas por Marcelo Rebelo de Sousa, “quer por correio [o primeiro dos quais de 13 de abril], quer por contactos telefónicos”, tal como o gabinete do presidente do Governo Regional.
Aliás, é acrescentado, desde o início de março, o Presidente da República acompanhou “as várias intervenções e interações do Governo Regional com o Governo da República” e promoveu uma reunião com o primeiro-ministro e os Representantes da República no dia 20 de março, sobre a aplicação do Estado de Emergência nas Regiões Autónomas, em articulação com os Governos Regionais.
“Não deixou também de seguir de perto essas matérias nos últimos dois meses e meio, no tocante aos caminhos equacionados em termos de legislação a apreciar pela Assembleia da República”, lê-se na nota.
Segundo disse na quinta-feira Miguel Albuquerque, a região precisa de fazer uma "operação de financiamento urgente" de 300 milhões de euros para "acorrer à emergência social e económica" gerada pelas medidas de contenção da pandemia.
E, para permitir essa operação, o executivo madeirense de coligação PSD/CDS-PP reivindica a alteração da Lei das Finanças Regionais, para permitir o acesso ao financiamento no mercado, e também uma moratória sobre o pagamento de duas prestações de 48 milhões de euros cada, relativas à dívida da região ao Estado.
"Estamos há 60 dias à espera de uma resposta, essa resposta não vem, ou está a ser protelada”, declarou Miguel Albuquerque, considerando ser "fantástico" e "estranho" que ninguém se pronuncie sobre a matéria ao nível nacional, nem mesmo Marcelo Rebelo de Sousa.
Na nota da Presidência da República é referido que a legislação a apreciar pela Assembleia da República foi um dos temas de conversa “hoje mesmo” entre Marcelo Rebelo de Sousa e o líder do PSD, Rui Rio, e tem também sido tema constante de apreciação com o primeiro-ministro, "tendo em vista procurar as pistas possíveis de solução”.
“O Presidente da República tomou conhecimento das vias possíveis, por votação parlamentar, para resolver uma questão muito importante para os madeirenses e, portanto, para todos os portugueses, através de alterações à Lei das Finanças Regionais e ao Orçamento do Estado”, é referido.
Contudo, lê-se ainda na nota, “como sempre tem feito noutras matérias, o Presidente da República não publicita as suas intervenções, não só para não dificultar o seu sucesso, como para não as confundir com outros debates que não se revestem da prioridade e urgência que se deve conferir à solução do problema”.
Até quinta-feira, o arquipélago da Madeira registava um total de 90 casos de covid-19, dos quais 64 foram dados como curados, estando até então há 14 dias consecutivos sem sinalizar novas infeções.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou quase 330 mil mortos e infetou mais de 5,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios.
Mais de 1,9 milhões de doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 1.289 pessoas das 30.200 confirmadas como infetadas, e há 7.590 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
C/Lusa
