"É bom que os madeirenses e porto-santenses comecem a pensar num Governo [da República, liderado pelo socialista António Costa] que está disponível para dar aval à TAP, por exemplo, que mete mais de 800 milhões de euros no Novo Banco, mas que não está disponível para dar aval à região", disse o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, em videoconferência, no Funchal.
O governante falava no âmbito da apresentação de novos apoios sociais, aprovados hoje pelo executivo de coligação PSD/CDS-PP, destinados aos trabalhadores em ?lay-off’ e aos trabalhadores independentes.
"A região precisa de se financiar o mais rapidamente possível", declarou, explicando que o governo prevê uma perda de receitas fiscais de 195 milhões de euros até dezembro, ao passo que os gastos com a Covid-19 já atingiram os 120 milhões de euros e deverão chegar aos 170 milhões em 2021.
"Ou seja, vamos fazer uma operação de financiamento sem aval, que vai custar ao serviço da dívida três a cinco milhões de euros por ano, porque temos um Governo que acha que nós não somos portugueses", disse Miguel Albuquerque.
E reforçou: "É uma coisa que exige uma reflexão por parte dos madeirenses e dos porto-santenses. Não sei o que é que nós fizemos para merecer isto. Mas é algo que convém nos interrogarmos."
Miguel Albuquerque considerou, por outro lado, que o Orçamento Suplementar "traz água na boca", ao propor o endividamento das regiões autónomas até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional de 2018, que no caso da Madeira foi de 4.890 milhões de euros.
"Este Orçamento Suplementar não faz nenhum favor à Madeira, porque não há nenhuma verba a fundo perdido", afirmou, vincando que a região pretende, antes, recorrer à banca com base nas propostas aprovadas na sexta-feira na Assembleia da República, que suspendem a Lei das Finanças Regionais em relação a limites de endividamento e adiam o pagamento de três prestações (144 milhões de euros) do empréstimo feito à Madeira.
"O apelo que fazemos é para que estas duas propostas saiam rapidamente das comissões especializadas para permitir o financiamento de 300 milhões que o executivo pretende contrair", sublinhou.
Ainda antes da discussão das propostas no parlamento nacional, o Vice-presidente do governo madeirense, Pedro Calado, disse ter recebido do Governo da República a indicação de que o executivo nacional não daria aval à região para um endividamento de até 500 milhões de euros, no âmbito do Orçamento Suplementar, conforme tinha anunciado o deputado do PS na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo Cafôfo.
No Programa de Estabilização Económica e Social, publicado no sábado à noite em Diário da República, está previsto que as duas regiões possam aumentar o seu endividamento líquido até 10% do Produto Interno Bruto (PIB) regional, uma medida que representa 948 milhões de euros.
Para tal, é necessária uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020, que será contemplada no Orçamento Suplementar, a apresentar à Assembleia da República.
Hoje, no comunicado do Conselho de Ministros, é referido que o executivo nacional autoriza “o aumento do endividamento líquido das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.
“Suspendem-se os limites ao endividamento regional estabelecidos na Lei das Finanças das Regiões Autónomas”, acrescenta o Governo.
O arquipélago da Madeira mantém o total acumulado de 90 casos de infeção pelo novo Coronavírus, já com 85 doentes recuperados, sendo que os cinco ainda ativos não necessitam de cuidados hospitalares.
Portugal contabiliza pelo menos 1.492 mortos associados à Covid-19 em 35.306 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).
C/Lusa
