A Comissão Europeia criou um Fundo de Recuperação no valor de 750 mil milhões de euros, do qual Portugal irá receber 26,3 mil milhões de euros, parte a fundo perdido e parte por via de empréstimo.
"Lamentamos que ainda não tenha havido contacto institucional com a Madeira sobre estes apoios que serão atribuídos a título de fundo perdido e a título de empréstimo", disse Pedro Calado na Assembleia Legislativa, no debate sobre o relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2019", referindo que se poderia estar já a trabalhar num plano para aproveitamento dessa ajuda.
"Para a região não há qualquer definição, se vai ser a fundo perdido ou a título de empréstimo", observou.
Pedro Calado disse não ter dúvidas da importância que a União Europeia tem tido para o desenvolvimento de Portugal e, particularmente, da Região Autónoma da Madeira.
Esse apoio, sublinhou, "tantas vezes, tem superado as próprias ajudas que vêm do Estado Português".
"Por outras palavras, temos tido – em diversos momentos – maior solidariedade da Europa do que do nosso próprio país, sobretudo em momentos críticos como aqueles que atravessamos no presente", insistiu.
Pedro Calado anunciou que, no final do primeiro trimestre, a região apresentava "uma taxa de execução financeira do plano Madeira 2014-2020 na ordem dos 57%, ou seja, 10 pontos percentuais acima da média registada a nível nacional com o Portugal 2020, com uma taxa de 47%.
"Ainda nesse período, a região apresentava, em maio, uma taxa de execução do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR) próxima dos 60%, com projetos aprovados para todos os concelhos da região. Em termos comparativos, a Madeira e o Porto Santo têm, neste momento, praticamente o dobro da média de execução do programa a nível nacional, que se situa apenas nos 35%", descreveu.
O Governo Regional “tem reivindicado o adequado enquadramento financeiro da região no instrumento Next Generation UE 21-24, bem como no Quadro Financeiro Plurianual 21-27”, para aumentar a sua capacidade de recuperação económica.
O executivo aguarda que, no Conselho Europeu Extraordinário da próxima semana, "se concluam as negociações para aprovar o Instrumento de Recuperação da União Europeia e o Quadro Financeiro Plurianual 21-27".
Os partidos da oposição no parlamento madeirense – PS, PCP e JPP – criticaram o insuficiente aproveitamento dos fundos comunitários e das especificidades que a União Europeia atribui às regiões ultraperiféricas por parte da Madeira.
O presidente do grupo parlamentar do PS, Miguel Iglésias, sublinhou que o arquipélago "tem de ser um ator pró-ativo e não um mero espetador".
O deputado único do PCP Ricardo Lume defendeu que a região deveria defender na União Europeia a criação de um programa de apoio ao transporte de mercadorias e de passageiros, enquanto o parlamentar do JPP Rafael Nunes lamentou o investimento de alguns fundos europeus em obras que vieram a revelar-se falhadas, como a marina do Lugar de Baixo na Ponta do Sol, classificando a utilização de verbas neste caso como "irresponsável".
Para Lopes da Fonseca, líder parlamentar do CDS, partido que está coligado com o PSD no Governo Regional, a "solidariedade da Europa deslumbra-se, enquanto a solidariedade do Estado se mantém na penumbra".
Adolfo Brazão, deputado do PSD, disse, por seu lado, que a ajuda da Europa "é imprescindível" para a região ultrapassar este período de "caos" gerado pela pandemia da covid-19.
"É preciso que o Estado esteja sensível para esta matéria e inclua as regiões autónomas nas negociações na Europa", concluiu.
C/Lusa
