Numa nota publicada no seu ‘site’, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde diz que, até à data, não foram detetados testes falsificados em Portugal e recorda que têm sido encontrados no mercado europeu testes do género que, apesar de terem a indicação CE como símbolo de segurança, apresentam “documentação falsa, documentação incompleta ou alegações não fundamentadas”.
Têm igualmente sido detetados no mercado europeu alguns dispositivos médicos deste género que “indicam uma utilização não profissional, nomeadamente, que se destinam a autodiagnóstico sem cumprirem a legislação aplicável a essa finalidade”, acrescenta.
O Infarmed, que tem participado no grupo de trabalho da Comissão Europeia que tem analisado os testes rápidos de Covid-19 no mercado europeu, recorda que estes dispositivos apenas podem ser disponibilizados "por fabricantes e distribuidores por grosso devidamente notificados (…), de acordo com a legislação aplicável”.
Aconselha ainda os consumidores e outros utilizadores não profissionais a não comprarem testes rápidos para a Covid-19 pela internet ou por qualquer outra via e diz que, no que respeita ao diagnóstico da doença, devem ser seguidas as recomendações da Direção-Geral da Saúde, sublinhando que estes testes são, em regra, menos fiáveis e sensíveis do que os testes de diagnóstico realizados em laboratório, com equipamentos e reagentes específicos.
Recorda que organizações internacionais como a Food & Drug Administration (FDA) – agência reguladora norte-americana – e a Organização Mundial de Saúde (OMS) já alertaram para a disponibilização de testes de diagnóstico da Covid-19 fraudulentos, falsificados e não autorizados.
“Pelos motivos acima referidos, a Comissão Europeia e as Autoridades Competentes, em linha com a Comunicação da Comissão Europeia de 15 abril1, estão a desenvolver diversas atividades com o objetivo de garantir a disponibilidade no mercado de dispositivos seguros e eficazes para a realização dos testes para a Covid-19”, acrescenta o Infarmed.
