Esta é uma das deliberações da reunião semanal do Conselho do Governo Regional da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, segundo o comunicado divulgado pelo executivo.
O processo fica sob responsabilidade do Secretário da Economia madeirense, o centrista Rui Barreto, deliberou o executivo.
O PRERAM é um programa destinado a fazer face aos "efeitos negativos da pandemia provocados pelo confinamento" e a "acelerar a retoma económica", articulando "a progressiva normalização da vida económica e social com as exigências de saúde pública", e potenciando "um novo modelo de desenvolvimento económico".
Fonte da Secretaria Regional da Economia explicou à agência Lusa que o processo de contratação pública representa a abertura de uma "consulta pública a universidades, consultores e empresas especialistas nesta área".
O programa passa por um "estudo aprofundado do tecido económico regional", com o objetivo de "preparar a Madeira para o próximo ciclo de fundos comunitário 2021-2017, apontando metodologias de planeamento e de ação, assim como áreas prioritárias", realçou a mesma fonte.
Em causa está um investimento de 75 mil euros, financiado por fundos europeus.
O procedimento será desencadeado "de imediato e o programa deve estar concluído até final do ano", mencionou a fonte da tutela.
Na reunião semanal, foi também aprovada a aquisição, por um valor superior a um milhão de euros, de mais duas parcelas de terreno destinadas à construção do novo hospital da região.
A nova unidade de saúde representa um investimento na ordem dos 352 milhões de euros, que será comparticipado em 50% pelo Estado português.
Outra das decisões tomadas foi a expropriação, por mais de um milhão de euros, de uma parcela de terreno necessário à construção da via expresso Fajã da Ovelha -Ponta do Pargo, um projeto viário na zona oeste da Madeira.
O texto das conclusões também refere que o executivo regional decidiu autorizar a celebração de três contratos-programa com as Casas da Madeira em Coimbra (14.500 euros), no Norte (6.000 euros) e nos Açores (4.000 euros).
Estes apoios visam "definir o processo de cooperação financeira para o apoio à gestão e comparticipação das despesas de funcionamento em 2020".
