O acordo estabelecido sobre as compensações previstas para os enfermeiros da região da Madeira devido à pandemia de covid-19 prevê “o pagamento faseado a ocorrer em setembro de 2023 (25%), em março de 2024 (25%), em setembro de 2024 (25%) e em março de 2025 (25%)”, informou a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
A ata de entendimento foi assinada no âmbito de uma reunião entre o secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, acompanhado pelos dirigentes do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (Sesaram), e os sindicatos dos enfermeiros, que decorreu nas instalações desta Secretaria Regional, no Funchal.
Em discussão esteve “o pagamento faseado dos retroativos associados aos acréscimos remuneratórios aos enfermeiros constantes do decreto legislativo regional n.º 23/23/M, de 28 de junho”, que determina compensações remuneratórias a estes profissionais de saúde devido ao trabalho prestado no âmbito da pandemia de covid-19.
De acordo com a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, os termos propostos para o pagamento faseado “foram aceites por unanimidade pelos quatro sindicatos”, nomeadamente Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR), Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM), Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) e Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).
“O decreto legislativo regional n.º 23/23/M, de 28 de junho estabelece, entre outras, regras excecionais de atribuição de quatro pontos por cada um dos biénios de 2019/2020 e 2021/2022, em reconhecimento do esforço, dedicação e abnegação dos trabalhadores durante a pandemia covid-19, e cria regras específicas para a progressão na carreira destes profissionais”, indicou esta secretaria do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP).
Sobre o acordo estabelecido com os sindicatos dos enfermeiros, a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil adiantou que “para efeitos de execução está em curso o processo automatizado de notificação de pontos”.
Em 07 de fevereiro, o Sindicato dos Enfermeiros da Madeira lamentou que o Serviço Regional de Saúde não tenha dado uma resposta “clara” sobre as compensações previstas para os enfermeiros em 2021, devido à pandemia de covid-19, que ainda não foram atribuídas.
“Não houve resposta clara, objetiva e que resolvesse os problemas que pusemos em cima da mesa”, afirmou o presidente do Sindicato dos Enfermeiros da Madeira (SERAM), Juan Carvalho, em declarações à agência Lusa, após uma reunião com o conselho de administração do Serviço Regional de Saúde.
Nessa altura, o dirigente sindical lamentou que não tenha sido dada resposta, por parte do SESARAM, à compensação designada como ‘prémio covid-19’, que foi paga apenas em 2020, embora estivesse prevista também para 2021 no orçamento regional para esse ano.
“Em 2020, [o Governo Regional] regulamentou esta matéria e pagou. O que aconteceu em 2021 é que não regulamentou e ainda não pagou”, afirmou Juan Carvalho.
Em causa está a majoração de dias de férias “por cada 80 horas efetivamente trabalhadas num serviço covid ou 40 horas trabalhadas noutros serviços”, como em centros de vacinação contra a covid-19, em 2020 e em 2021.
Está também previsto o pagamento de 55% da remuneração da categoria a que o enfermeiro pertence pago de uma só vez, recordou na altura o dirigente sindical.
