A reunião volta a realizar-se no Palácio da Ajuda, em Lisboa. O local foi escolhido por razões sanitárias, uma vez que as condições de espaço permitem maior distanciamento entre todos os envolvidos.
O Conselho de Ministros aprovou já o primeiro lote das medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui, desde as 00h00 de quinta-feira, o estado de emergência para todo o território nacional. Destaca-se a criação de um gabinete de crise integrado pelos Ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.
De entre as medidas já aprovadas destaca-se o dever de "recolhimento domiciliário" para a generalidade da população, um "dever especial de proteção" para as pessoas "com mais de 70 anos ou com morbilidades" e o isolamento obrigatório apenas para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa.
Se, neste último caso, o isolamento obrigatório não for cumprido, os doentes incorrem no "crime de desobediência", e o Governo admite, se necessário, proceder à definição de um quadro sancionatório para punir quem quebre o dever especial de proteção e de recolhimento.
Para as atividades económicas, o Governo definiu como regra que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, à exceção dos de bens essenciais "à vida do dia-a-dia", e que os restantes devem manter-se abertos.
Já os estabelecimentos ligados à restauração "devem ser encerrados no seu atendimento público", mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e “take-away”.
A reunião do Conselho de Ministros prossegue esta sexta-feira, a partir das 10:30, uma vez que o primeiro-ministro tinha esta sexta-feira reunião semanal com Marcelo Rebelo de Sousa.
O surto de Covid-19 começou na China, em dezembro, e espalhou-se já por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
