A nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), que vai substituir a anterior, de 2017, e as novas aprendizagens essenciais, que vão passar a regular a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, foram tornadas públicas em 21 de julho e estão desde então em consulta pública.
Inicialmente, o prazo terminava em 01 de agosto, mas foi prolongado na sequência de constrangimentos registados durante os primeiros dias na página da Direção-Geral da Educação, onde o processo está a decorrer.
A página chegou a estar em baixo durante várias horas e o elevado número de tentativas de acesso acabou por afetar também vários outros serviços do Ministério da Educação que registaram constrangimentos durante esse período.
As alterações à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, em particular, têm gerado polémica, uma vez que o novo guião da disciplina parece dar menos atenção a temas anteriormente contestados por alguns movimentos conservadores, como a sexualidade.
Assim que o documento foi tornado um público – quase um mês depois de o Governo apresentar as linhas gerais e assegurar, na altura, que não seriam eliminados temas – multiplicaram-se as críticas de associações e especialistas contra a aparente ausência da Educação Sexual.
Perante a contestação, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação garantiu, no entanto, que o tema não vai desaparecer das aulas de Cidadania e Desenvolvimento, apesar de não serem mencionadas as palavras “sexual” ou “sexualidade”, nem vai deixar de ser lecionado de forma transversal, recordando a lei de 2009 que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
Ainda assim, num parecer enviado ao Governo, a Ordem dos Psicólogos Portugueses recomendou a inclusão explícita da educação sexual no currículo escolar, considerando que, na proposta do executivo, “a referência à sexualidade nos currículos é restrita, limitada e tecnicamente imprecisa”.
Entre os partidos, as alterações não agradaram nem à direita – com o Chega a criticar a referência a “orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas” no capítulo dos direitos humanos –, nem à esquerda, unânime nas acusações de retrocesso e cedência à extrema-direita.
Lançada em 2017 pelo então ministro socialista Tiago Brandão Rodrigues, a Cidadania e Desenvolvimento funciona como área de trabalho transversal no 1.º ciclo, disciplina no 2.º e 3.º ciclos, e como componente de formação no secundário, cabendo às escolas decidir se é lecionada enquanto disciplina autónoma ou de forma multidisciplinar.
Essa organização não vai ser alterada, mas os até agora 17 domínios, alguns obrigatórios e outros facultativos, vão passar a ser integrados em oito dimensões obrigatórias: Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável, Literacia Financeira e Empreendedorismo, Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural.
Em outubro do ano passado, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha anunciado a revisão da Cidadania e Desenvolvimento e a intenção de libertar a disciplina de “amarras ideológicas”.
Lusa
