O contrato terá um prazo de execução de 5 anos, podendo ser renovado anualmente, se as partes assim o entenderem, até ao máximo de 3 renovações, perfazendo um prazo de execução contratual máximo de 8 anos.
O valor base do procedimento é de € 48.000,00 (quarenta e oito mil euros + IVA), a que corresponde um valor base mensal de € 1.000,00 (mil euros + IVA), para os meses de junho a setembro, e de € 750,00 (setecentos e cinquenta euros + IVA), para os meses de outubro a maio.
O adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor contratual.
A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.
As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta no site www.sociedadesdesenvolvimento.com e na sede da Ponta do Oeste, S. A. sita à Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, no Funchal. O fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será através da plataforma eletrónica, em https://www.acingov.pt.
“Este é um novo espaço que surge na promenade da Madalena do Mar, visto que existiu um anterior espaço que não foi possível recuperar por motivos de segurança junto à encosta”, explica a presidente da Ponta do Oeste, Nivalda Gonçalves, defendendo que “a Ponta Oeste deve continuar a potenciar a iniciativa privada com a exploração de um espaço de restauração localizado junto ao estacionamento da Madalena do Mar, que oferecerá condições únicas junto ao mar, com o excelente clima e vista mar”.
As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59m do dia 6 de julho de 2021.
