O diploma, que deu entrada na quinta-feira na Assembleia da República mas só foi hoje divulgado pelo partido – visa o aumento de 100 para 300 euros do subsídio de risco da PSP e GNR e, se for aprovado, o partido quer que entre em vigor ainda este ano, "logo após a aprovação do Orçamento do Estado".
No projeto de lei, o Grupo Parlamentar do Chega considera "evidente o nível de risco associado ao exercício destas profissões bem como a circunstância de a GNR e a PSP, devido à sua proximidade com as populações, estarem mais expostas a situações de violência", acrescentando que "importa também compensar devidamente estes profissionais que são essenciais para a manutenção da paz pública".
Os deputados lembram que recentemente o Governo aumentou o subsídio de 31 para 100 euros na componente fixa, a que acresce uma componente variável, mas afirmam não se compreender "porque é que os profissionais da PSP e da GNR veem ser-lhes atribuído um subsídio de valor muito inferior ao auferido pelos agentes da Polícia Judiciária e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que a este título recebem quatrocentos e trinta euros".
