O Governo da República aprovou ontem o decreto que declara um dia de luto nacional, na terça-feira, pela morte do fundador do PS António Arnaut, que o Presidente da República promulgou de imediato.

Segundo uma nota à comunicação social, "o decreto foi aprovado fazendo uso da faculdade de deliberação eletrónica, prevista nos termos do Regimento do Conselho de Ministros".

"O Conselho de Ministros aprovou o decreto que declara luto nacional amanhã [terça-feira], dia 22 de maio, pelo falecimento de António Duarte Arnaut, uma figura de proa da República Portuguesa", lê-se no comunicado do executivo.

O antigo ministro dos Assuntos Sociais António Arnaut, considerado o "pai" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), fundador do PS, do qual era presidente honorário, morreu ontem, em Coimbra, aos 82 anos.

O Governo descreve o fundador do PS como um "antifascista e democrata convicto" que "cedo se juntou à resistência contra o Estado Novo, não hesitando em opor-se-lhe, uma e outra vez, por palavras e ações".

"Depois da Revolução de 1974, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte, e nomeado ministro dos Assuntos Sociais do II Governo Constitucional. Nessa qualidade, viria a impulsionar aquela que foi, indubitavelmente, uma das grandes conquistas do Portugal democrático: a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e tendencialmente gratuito, que assegura a todos os cidadãos o direito fundamental à proteção da saúde", salienta-se, no mesmo comunicado.

Ainda de acordo com o Governo chefiado por António Costa, o antigo ministro António Arnaut, "regressado ao exercício da advocacia, seu ofício de sempre, manteve uma postura cívica sem par, batendo-se incondicionalmente, até ao final da sua vida, pela ‘construção de uma sociedade livre, justa e solidária’".