A situação decorre de uma interpretação da lei, que foi contestada pelo Partido Popular Monárquico dos Açores e que já foi restabelecida pela Assembleia da República, naquele arquipélago. Agora o secretário-geral do partido, Paulo Estêvão, veio à Madeira pedir a alteração da lei para a Madeira.
Paulo Estêvão, secretário-geral do PPM, está na Madeira para tratar das listas do partido às próximas eleições regionais.