"Este é o melhor Orçamento Regional desde 2015, porque privilegia a coesão e a justiça social. É um orçamento equilibrado e responsável", defendeu.
O deputado salientou que "todas as secretarias [regionais] irão manter e até mesmo reforçar o seu investimento e funcionamento", lembrando que este "é o primeiro orçamento realizado pelos dois partidos que compõem a coligação governamental".
O PSD/Madeira perdeu pela primeira vez a maioria absoluta nas eleições legislativas regionais de 22 de setembro de 2019, elegendo 21 deputados num total de 47 que compõem o parlamento madeirense, situação que motivou um convite ao CDS-PP (três deputados) para formar um governo de coligação.
Lopes da Fonseca chamou ainda a atenção para o reforço, na área da saúde, de verbas para a redução das listas de espera em cirurgia (cinco milhões de euros) e para os cuidados continuados (12,2 milhões de euros) e do investimento para os passes sociais com 7,2 milhões de euros.
No que diz respeito à fiscalidade, Lopes da Fonseca indicou que a Madeira irá ter a menor carga fiscal de todo o país, com a taxa de IRC nos 11,9% para matéria coletável até aos 25.000 euros e no IRS o orçamento prevê uma devolução entre 16 e 17 milhões de euros aos contribuintes.
"O Orçamento Regional devolve rendimentos às famílias, ao contrário do Orçamento do Estado, no qual há aumento de impostos", observou.
Lopes da Fonseca mencionou também que, comparativamente a 2019, "este orçamento reduz, em 245 milhões de euros, os encargos com a dívida".
"Estas medidas são o exemplo do entendimento que houve entre o CDS e o PSD na elaboração do Programa de Governo e deste orçamento", concluiu.
O Governo Regional já entregou na Assembleia Legislativa a proposta de Orçamento da Região para 2020, no valor de 1.743 milhões de euros e do PIDDAR – Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região, no valor de 548 milhões de euros, documentos que serão discutidos e votados entre 20 e 23 de janeiro.
C/Lusa
