Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos
Foto: REUTERS/Shannon Stapleton/File Photo
Sociedade 12 fev, 2024, 16:43

Carta de condução e cartão de cidadão no telemóvel já têm o mesmo valor dos documentos físicos

Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, uma carteira digital, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, já têm o mesmo valor jurídico dos documentos físicos, segundo legislação já em vigor.

O reconhecimento da mesma validade legal, que a dos documentos físicos aos documentos disponíveis na carteira digital do id.gov resulta de uma alteração à Lei 19-A/2024, publicada na passada quarta-feira e que entrou em vigor no dia seguinte.

Esta alteração legislativa determina que “os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional”, através daquela aplicação, “presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório”.

A id.gov.pt é uma aplicação móvel que permite guardar, consultar e partilhar, através do telemóvel (smartphone), os dados dos documentos de identificação que estejam disponíveis na app.

Documentos de identificação emitidos pelo Estado Português para cidadãos portugueses, como o Cartão do Cidadão, a Carta de Condução, o Documento Único Automóvel (DUA) ou o cartão de saúde da ADSE para os funcionários públicos, são exemplos de documentos que podem ser adicionados na app id.gov.pt por nacionais que tenham Chave Móvel Digital (CMD) ativa.

Esta aplicação da Administração Pública permite guardar e consultar cartões de identificação, em qualquer momento, reproduzindo uma imagem autêntica e certificada dos documentos de identificação, autenticação feita através da Chave Móvel Digital.

Lusa

Pode também gostar

Imagem de 60 mil portugueses deixaram o país em 2021 (vídeo)

60 mil portugueses deixaram o país em 2021 (vídeo)

Imagem de Sensores de temperaturas em praias da Região (áudio)

Sensores de temperaturas em praias da Região (áudio)

Imagem de Albuquerque diz que este foi um bom ano para a Madeira (áudio)

Albuquerque diz que este foi um bom ano para a Madeira (áudio)

Imagem de Portugal perde com Austrália no terceiro jogo

Portugal perde com Austrália no terceiro jogo

Imagem de Museu Etnográfico mostra profissões tradicionais em São Vicente

Museu Etnográfico mostra profissões tradicionais em São Vicente

Imagem de Portugal inicia defesa do título obrigado a superar «outsider» Hungria

Portugal inicia defesa do título obrigado a superar «outsider» Hungria

Imagem de Cem anos de relevantes serviços (vídeo)

Cem anos de relevantes serviços (vídeo)

Imagem de Papa incita a que se ouça o `grito dos pobres sufocado pelo barulho de alguns ricos`

Papa incita a que se ouça o `grito dos pobres sufocado pelo barulho de alguns ricos`

Imagem de `Dicionários de Falares do Arquipélago da Madeira` tem mais de 7 mil expressões

`Dicionários de Falares do Arquipélago da Madeira` tem mais de 7 mil expressões

Imagem de Preço dos combustíveis sofre aumento na segunda-feira

Preço dos combustíveis sofre aumento na segunda-feira

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025