A Câmara Municipal do Funchal prevê uma quebra de 200 mil euros na cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nos próximos dois anos, na sequência de isenção decretada para as famílias afetadas pelos incêndios da semana passada.
O presidente da autarquia, Paulo Cafôfo, explicou, no final da reunião camarária, que a dispensa do pagamento de IMI em 2016 e 2017 se destina às habitações que foram total ou parcialmente destruídas pelo fogo, num total de 300, abrangendo cerca de 280 famílias.
O autarca lembrou, por outro lado, que o município do Funchal calcula em 61 milhões de euros o valor dos prejuízos provocados pelos incêndios, entre bens privados e públicos, sublinhando que o município só estará satisfeito quando o financiamento para a reconstrução estiver garantido.
"Não é um processo de fácil resolução, mas há o compromisso político do Governo da República em ajudar", afirmou Paulo Cafôfo, vincando que este compromisso é "a base de tudo".
Embora tenha discordado da realização de reuniões separadas entre o Governo da República, o Governo Regional e a Câmara Municipal, na quarta-feira, em Lisboa, Paulo Cafôfo referiu que um novo encontro vai acontecer no dia 26 de agosto, no Funchal, onde conta ter as três entidades frente a frente.
"Todos os esforços são poucos para resolver este problema", salientou, recordando que o processo é liderado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, embora na reunião do Funchal vão estar presentes também os secretários de Estado do Ambiente e do Turismo.
O grande objetivo é canalizar verbas de alguns programas comunitários para os trabalhos de reconstrução das áreas afetadas pelos incêndios da semana passada, que para além de um vasto rasto de destruição fizeram três mortos e um ferido grave no concelho do Funchal.
Paulo Cafôfo referiu, por outro lado, que uma equipa de 11 técnicos da Câmara Municipal do Porto está na capital madeirense a fim de ajudar na análise e inventariação dos edifícios atingidos pelas chamas, para melhor fundamentar as decisões de intervenção e investimento por parte da autarquia.
"São técnicos de proteção civil especializados em sinistros de incêndios e de estabilidade de edifícios", explicou, realçando que todos os projetos de arquitetura serão feitos de forma gratuita pelo município do Funchal, de modo a que as pessoas possam rapidamente avançar com a reconstrução.
Na sequência dos incêndios, a Câmara do Funchal decidiu isentar cidadãos diretamente atingidos do pagamento de várias taxas municipais e, por outro lado, deliberou que a população das áreas mais afetadas não irá pagar qualquer valor acrescido pelo consumo excessivo de água.
Paulo Cafôfo reafirmou também que os eventos de cariz lúdico e cultural previstos para o dia do concelho, que se celebra a 21 de agosto, foram cancelados e admitiu canalizar as verbas para apoio aos trabalhos de reconstrução.
"O momento é de trabalho e de reflexão e não de festa", disse.
Na reunião camarária de hoje, que se realizou na freguesia do Monte, uma das mais afetadas pelos incêndios, foi ainda decidido expropriar a antiga estação do caminho-de-ferro na localidade, um edifício com uma "arquitetura fantástica", que será transformado em centro de formação turística.
C/Lusa
