A Câmara do Funchal iniciou hoje o processo de lançamento do concurso público para a renovação da frota automóvel, no valor de 1,3 milhões de euros, e aprovou um acréscimo de 250 mil euros para as juntas de freguesia.
A vice-presidente da autarquia, Idalina Perestrelo, explicou que o contrato de ‘renting’ automóvel da câmara termina em agosto e que o lançamento do concurso público prevê manter o mesmo número de viaturas, 78, em três lotes (ligeiros, mercadorias e de 3,5 toneladas).
A Câmara Municipal admite, no entanto, adquirir mais automóveis caso a proposta apresentada seja inferior aos 1,3 milhões previstos.
O novo contrato de ‘renting’ terá um prazo de três anos.
Na reunião camarária de hoje foi também aprovado por unanimidade um reforço de 250 mil euros no apoio às 10 juntas de freguesia do concelho do Funchal, no âmbito dos contratos interadministrativos, visando a descentralização de competências da Câmara Municipal.
Idalina Perestrelo explicou que, no total, as juntas de freguesia vão receber 1,4 milhões de euros em 2016.
"Este orçamento e este dado de mais alguns milhares de euros é sempre um apoio extra e extremamente importante, porque as juntas prestam serviços de proximidade ao munícipe e têm de o fazer com qualidade", disse.
A vice-presidente da Câmara do Funchal sublinhou que as transferências do Orçamento de Estado para as juntas de freguesia garantem apenas gestão corrente, pelo que este apoio lhes permite prestar serviços ao nível da limpeza, social, cultural e da manutenção de pavimentos com "qualidade acrescida".
Apesar do aumento de 250 mil euros ter sido aprovado por unanimidade, o vereador do PSD Bruno Pereira lembrou que a verba já era canalizada para as juntas no passado. O atual executivo retirou-a nos orçamentos de 2014 e 2015.
"Isto não é mais do que a reposição de algo que acontecia no passado, ou seja, não se trata de mais dinheiro, mas de chegar ao patamar que existia em vereações anteriores", disse.
A Câmara do Funchal é liderada pela coligação Mudança (PS, BE, MPT, PTP e PAN), que derrotou o PSD nas eleições autárquicas de 2013.