“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, os planos de Portugal de conceder um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da TAP”, anunciou o executivo comunitário, notando que a medida visa dotar a transportadora de bandeira “dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem afetar indevidamente a concorrência no mercado único”.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de Covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
“Por conseguinte, a Comissão apreciou a medida ao abrigo das suas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados-membros apoiar empresas em dificuldade, desde que, em especial, as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no âmbito e contribuam para um objetivo de interesse comum”, sustenta o executivo comunitário.
Em concreto, “as autoridades portuguesas comprometeram-se a reembolsar o empréstimo ou a apresentar um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da TAP”, adianta a Comissão Europeia, explicando assim que deu o seu aval também tendo em conta que a aviação foi um setor particularmente atingido pela Covid-19, dada a suspensão das viagens.
C/Lusa
