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Imagem de Bruxelas aprova mudanças a mapa de ajudas de Estado para a Madeira
Sociedade 11 out, 2016, 12:46

Bruxelas aprova mudanças a mapa de ajudas de Estado para a Madeira

Auxílios estatais máximos são agora de 45% dos custos de investimento para grandes empresas que investem na região

A Comissão Europeia aprovou hoje, em Bruxelas, alterações ao mapa das ajudas estatais 2014-2020 para a Região Autónoma da Madeira, que aumentam máximos de auxílios a grandes empresas e entram em vigor a 1 de janeiro.

As alterações estabelecem que os auxílios estatais máximos admissíveis ("intensidade de auxílio") para a Madeira são de 45% (em vez de 35%) dos custos de investimento para as grandes empresas que investem na região.

O objetivo do mapa dos auxílios estatais com finalidade regional é fomentar o crescimento e contribuir para o aumento da coesão no mercado único.

A revisão do mapa está prevista, de modo a que os Estados-membros possam corrigir áreas ou limites para a intensidade de auxílio em função das circunstâncias económicas e sociais das regiões.

Em conformidade com as orientações sobre auxílios com finalidade regional, as áreas com um PIB per capita inferior a 75% da média da União Europeia são prioritárias para receber auxílios ao investimento regional, uma vez que o objetivo de tais auxílios é o fomento do desenvolvimento das regiões menos favorecidas da Europa.


C/Lusa

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