A Câmara do Funchal aprovou hoje por unanimidade a passagem dos bombeiros municipais a sapadores e procedeu à abertura do concurso público para a gestão do canil municipal por 160 mil euros, informou o vereador do Ordenamento do Território.
Domingos Rodrigues disse, após a reunião de vereadores, que a corporação tutelada pela autarquia passa a designar-se Bombeiros Sapadores do Funchal, mas alertou para o facto de haver "problemas sérios" em termos de enquadramento legal.
"Continuamos com alguns problemas que são sérios, nomeadamente a questão relacionada com a tipificação do quartel dos bombeiros, que nos impede, desde 2007, de ter um quadro de comando", afirmou o vereador, sublinhando que se trata de uma "situação limitadora", tendo em conta a dimensão da cidade e os riscos que enfrenta.
Domingos Rodrigues vincou, no entanto, que existe um comandante interino e um segundo comandante interino.
"É uma situação provisória, mas que se arrasta há demasiado tempo e a nossa preocupação é grande", disse, salientando que compete ao Governo Regional agir no sentido de se elaborar legislação adequada à criação do quadro de comando e respetivo estatuto remuneratório.
Por outro lado, no que toca ao início do procedimento para abertura de concurso público para a gestão do Centro de Recolha Oficial do Canil do Vasco Gil, no valor de 160 mil euros, não houve unanimidade na votação, pois o PSD absteve-se.
A Câmara Municipal do Funchal é liderada pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAN), que derrotou o PSD nas eleições autárquicas de 2013.
