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Política 21 jul, 2024, 18:24

Madeira não consta do sistema nacional para a compensação de rendas antigas (áudio)

A Madeira não consta do sistema nacional para a compensação de rendas antigas .  O alerta é deixado por António Frias Marques da Associação Nacional de Proprietários Na lista de distritos para no pedido de isenção do IMI, um dos documentos exigidos neste processo de candidatura, não consta o Funchal. Assim os senhorios da Madeira não conseguem submeter os processos

A atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas anteriores a 1990 e que não transitaram para o novo regime do arrendamento urbano está enquadrada no decreto-lei que entrou em vigor no final do ano passado.

As candidaturas a esta compensação arrancaram no início deste mês

Mas há outro problema que se estende a todo o pais

Os senhorios não podem submeter mais de um imóvel por e-mail .

Na prática que tem vários imóveis fica impedido de pedir as compensações .

O apoio aos senhorios corresponde a uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial tributário da casa.

Para imóveis onde se aplicam ainda rendas antigas.

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