A Câmara Municipal do Funchal aprovou hoje, por unanimidade, a passagem dos bombeiros municipais a sapadores, sem que isso tenha para já qualquer implicação ao nível do estatuto remuneratório, informou o presidente da autarquia.
"Sempre foi nosso compromisso político que os bombeiros passariam a sapadores na plenitude dos seus direitos, desde que a lei o permitisse. É isso que estamos a fazer. Este é o primeiro passo: a mudança de designação", disse Paulo Cafôfo, no final da reunião camarária.
O autarca explicou que a alteração resulta de um decreto-legislativo regional de março de 2016, que aprovou o novo regime jurídico dos bombeiros municipais da Região Autónoma da Madeira.
No entanto, falta ainda criar uma "lei habilitante", que permita aos bombeiros tutelados pela Câmara Municipal auferirem vencimentos de acordo com o estatuto de sapadores.
"O que os bombeiros sempre ansiaram foi que o estatuto de sapador tivesse um estatuto remuneratório condizente", afirmou Paulo Cafôfo, sublinhando que isso vai implicar alterações no mapa de pessoal da autarquia, de modo a incluir a nova carreira para cerca de 150 funcionários.
