O primeiro-ministro, António Costa, determinou hoje a revogação do despacho publicado na quarta-feira sobre a solução aeroportuária para a região de Lisboa e reafirmou que quer uma negociação e consenso com a oposição sobre esta matéria.
“O primeiro-ministro determinou ao Ministério das Infraestruturas e da Habitação a revogação do despacho ontem [quarta-feira] publicado sobre o novo aeroporto da região de Lisboa”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo gabinete de António Costa.
Na quarta-feira foi publicado em Diário da República um despacho assinado pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Santos Mendes, sobre a "definição de procedimentos relativos ao desenvolvimento da avaliação ambiental estratégica do Plano de Ampliação da Capacidade Aeroportuária da Região de Lisboa".
Os ambientalistas de nove organizações (ALMARGEM, ANP|WWF, A ROCHA, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA, Zero) subscrevem em comunicado conjunto que a decisão é "acertada", mas pedem o "estrito cumprimento do espírito da lei e pugnam por avaliação ambiental estratégica de âmbito alargado e sem batota".
Salientam que não é certo avançar para uma "decisão de capital importância para o país e região" sem "o respaldo de estudos técnicos apropriados".
"Está por realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) à localização do novo aeroporto de âmbito abrangente, estudando sem condicionamentos políticos todas as opções possíveis no contexto de uma visão de futuro sustentável", reforçam.
Sugerem que uma "esperada mudança de pasta no Ministério das Infraestruturas" crie "finalmente as condições" para uma solução aeroportuária que inclua transporte aéreo e ferroviário.
Entre outras medidas, o despacho de quarta-feira determinava o "estudo da solução que visa a construção do aeroporto do Montijo, enquanto infraestrutura de transição, e do novo aeroporto ‘stand alone’ no Campo de Tiro de Alcochete, nas suas várias áreas técnicas."
