Esta verba corresponde a 50% da dotação orçamentada para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional.
O Governo aprovou ainda a revisão dos Planos de Ordenamento e Gestão das Ilhas Desertas (POGID) e das Ilhas Selvagens (POGIS), elaborados em 2009, com o objetivo de adequá-los às atuais condições económicas, sociais e ambientais.
As novas condições consistem, nomeadamente, na implementação da atividade do turismo de natureza e científico e na criação, em 2014, de duas novas zonas de Proteção Especial, das quais resultou um aumento das áreas protegidas para 77.000 hectares nas Ilhas Desertas e 125.000 hectares nas Ilhas Selvagens.
Com esta regulamentação, o Governo pretende "compatibilizar a conservação das áreas protegidas com a presença humana, salvaguardando os bens naturais, ao mesmo tempo que se permite o acesso da população".
Segundo o Governo, a pesca continuará a ser desenvolvida "nos moldes em que tem vindo a ser efetuada até ao momento, inclusive nas novas áreas criadas".
A visita destas ilhas pela população "é incentivada e facilitada através da clarificação das regras de boa conduta dos visitantes que já vinham sendo praticadas, e da introdução da possibilidade de promoção de ações de turismo de natureza e científico".
O executivo aprovou igualmente apoios financeiros a várias associações culturais e desportivas.
