“Este Governo [Regional] abriu mais um espaço de diálogo com o Governo da República”, declarou o social-democrata Miguel Albuquerque, que preside ao primeiro Governo da Madeira de coligação PSD/CDS, no debate da proposta de Orçamento Regional e Plano de Investimentos para 2020, que decorre no parlamento do arquipélago até 23 de janeiro.
Miguel Albuquerque sublinhou que as questões pendentes com o Governo nacional “exigem vontade de compromisso, abertura e predisposição para encontrar soluções”.
Contudo, o chefe do executivo insular realçou que esta posição “não significa em momento algum abdicar das justas reivindicações da Região Autónoma da Madeira”, não estando disponível para “ficar calado” caso os assuntos “continuem sem soluções efetivas”.
“Vamos dialogar civilizadamente e estamos certos de que as soluções serão encontradas no quadro nacional”, realçou.
Referindo-se ao primeiro orçamento da coligação PSD/CDS, o governante insular frisou que é “sólido, consistente e determinado, que irá cumprir uma legislatura de quatro anos para grande desgosto do PS, que ainda sonha com um amanhã que nunca chega”.
Albuquerque considerou que o PS/Madeira é um “partido desorientado, sem projeto alternativo” no arquipélago e que o seu “potencial líder [Paulo Cafôfo] não tem estofo nem bagagem política para liderar uma região ou sequer se afirmar como alternativa de governo”, evidenciando “uma liderança parlamentar muito fraca”.
O responsável governamental vincou que a principal prioridade do executivo madeirense é o “crescimento económico”, reafirmando que há seis anos e cinco meses que a economia da região “cresce de forma consecutiva”, tendo conseguido “superar a crise de forma assinalável”.
Acrescentou que existe uma criação positiva de emprego, diminuição do desemprego, aumento do investimento público e privado, entre outros aspetos.
Também salientou que tem sido possível “garantir a paz social e a confiança dos agentes económicos e dos cidadãos no mercado e nas expectativas positivas que estão criadas”.
“Temos de continuar a garantir a sustentabilidade e estabilidade das finanças públicas regionais”, disse o governante, assegurando que, com o atual executivo madeirense, “o caminho trágico da irresponsabilidade e da incúria orçamentais está fora de questão”.
Miguel Albuquerque defendeu ainda que os recursos são “sempre escassos e não podem ser desbaratados, pelo que “a disciplina orçamental do setor público e a redução da dívida regional são objetivos essenciais”.
Segundo o governante, “este é um bom orçamento, no quadro dos compromissos políticos deste Governo Regional que cumpre três objetivos principais: contas públicas em ordem, incentivo ao crescimento económico e no emprego e reforço da coesão social”.
O presidente do Governo Regional realçou ainda a importância do apoio às empresas e anunciou a criação do Conselho Consultivo para a Economia e a reformulação da Agência de Investimento “com maior autonomia financeira”.
Miguel Albuquerque argumentou que, ao contrário do que diz a oposição, este orçamento “aloca enormes recursos financeiros para as funções sociais”, afetando 895 milhões de euros (mais 24 milhões de euros que em 2019).
Além disso, plasma o apoio social, “complementado por via fiscal, mediante a devolução de rendimentos às famílias, pela diminuição do IRS, 16 milhões de euros, fazendo ainda um reforço nas políticas de saúde (18 milhões de euros)”.
O Orçamento Regional para 2020, o primeiro do governo de coligação PSD/CDS, na ordem dos 1.743 milhões de euros, foi hoje aprovado na generalidade com os votos favoráveis do partido da governação e contra de toda a oposição (PS, JPP e PCP).
O Plano de Investimento (548 ME) teve os votos favoráveis do PSD e CDS, a abstenção do PS e contra dos deputados do JPP e PCP.
O debate na especialidade do Orçamento e do Plano de Investimentos prossegue hoje.
C/Lusa
