"Eu não posso estar à espera do Orçamento Retificativo, esse simulacro e manhosice, porque o Orçamento Retificativo só deve estar aprovado em julho e os seus efeitos só se farão sentir mais para a frente. Eu neste momento tenho de garantir liquidez e apoio às famílias da Madeira", disse Miguel Albuquerque numa visita à obra de reordenamento da circulação do tráfego e de melhoria da segurança rodoviária nas zona das Figueirinhas, no Caniço, em Santa Cruz.
O Presidente do XIII Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, disse esperar pela reação dos deputados do PS/Madeira quando, na quinta feira, a Assembleia da República discutir as duas propostas de decreto-lei do arquipélago, sobre as quais o executivo se queixa de não ter respostas de Lisboa.
Uma delas pede uma remissão no pagamento das duas tranches do empréstimo contraído em 2012, no valor de 1,5 mil milhões de euros, ao abrigo do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
As tranches vencem em julho e em janeiro e ascendem a 48 milhões de euros cada (30 milhões de capital e 18 milhões de juros), totalizando 96 milhões de euros.
A outra proposta pede a suspensão de dois artigos da Lei de Finanças Regionais de modo que a Madeira possa recorrer a empréstimos ficando desobrigada dos limites de endividamento, no valor de 300 milhões de euros.
O objetivo é fazer face às consequências derivadas da pandemia de Covid-19, que, segundo um relatório da Direção Regional de Estatísticas, fará com que a Região perca, até ao final do ano, mil milhões de euros.
"Esta operação de financiamento adicional líquido de 300 milhões de euros só precisa de uma autorização da Lei das Finanças Regionais para garantir a negociação junto dos bancos", disse.
Segundo o balanço mais recente, o arquipélago não registou novos casos de Covid-19 entre quinta e sexta-feira, mantendo o total de 90 pelo 23.º dia consecutivo, já com 73 doentes recuperados.
C/Lusa
