“A família tem feito tudo e mais alguma coisa para haver justiça e para responsabilizar quem deve ser responsabilizado”, afirmou José Joaquim Barros, em declarações aos jornalistas à entrada do Tribunal de Évora, onde recomeçou hoje a instrução do processo.
Questionado sobre se há motivos para que o ex-ministro seja pronunciado, o causídico respondeu que sim e lembrou a decisão do Tribunal da Relação de Évora (TRE) em relação ao seu recurso que determinou a reabertura da instrução.
“É importante, não só para a família, mas para o país inteiro, que comece a haver alguém responsável neste país, sobretudo pessoas que tiveram ou têm poder. É uma questão de justiça e de responsabilização de quem deve ser responsabilizado”, vincou.
Também em declarações aos jornalistas à entrada para a sessão, o advogado Paulo Graça, que representa a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), disse entender que há motivos para o antigo governante e o seu motorista se sentarem no banco dos réus.
“Há factos suficientes para o doutor Eduardo Cabrita e o motorista irem a julgamento, independentemente das declarações que hoje produzam, só com o material que já está no processo”, defendeu.
Sublinhando o papel que a sociedade civil deve desempenhar no funcionamento da justiça, Paulo Graça deu como exemplo este processo.
“O doutor Eduardo cabrita, por exemplo, está aqui porque houve uma associação, que eu represento, que lutou na justiça para que isso acontecesse, porque, pelo Ministério Público, ele não estaria aqui”, vincou.
O causídico da ACA-M recordou que “morreu uma pessoa e essa pessoa faleceu por ter havido atos” que, no seu entender, foram “negligentes sob o ponto de vista da condução, que são punidos por lei e que não devem ficar impunes”.
“Tanto mais quando, na circunstância em causa, o veículo que matou esta pessoa transportava um alto dignitário da nação com responsabilidades evidentes, precisamente, nesta área e que, em nosso entender, incumpriu tudo aquilo pelo qual deveria lutar”, acrescentou.
De resto, nenhum dos arguidos ou advogados que os defendem aceitaram prestar declarações aos jornalistas à entrada para o tribunal, com o advogado do ex-ministro, Magalhães e Silva, a recordar que nesta sessão só serão feitas declarações e que “a decisão é só no dia 30”.
Eduardo Cabrita e o seu então chefe de segurança, Nuno Dias, estão a ser interrogados como arguidos, no Tribunal de Évora, na instrução do processo do atropelamento mortal na A6.
O debate instrutório está marcado para o dia 30 de junho, a partir das 10:30, na sala de audiências principal do Tribunal de Évora.
Estas novas diligências instrutórias foram marcadas pelo juiz de instrução depois de o TRE ter dado provimento e provimento parcial, respetivamente, aos recursos da ACA-M e da família.
A fase de instrução foi assim aberta para os três arguidos, ou seja, para o motorista do antigo ministro, Marco Pontes, o único acusado no processo, de homicídio por negligência, e cujo debate instrutório já foi realizado, e também para Eduardo Cabrita e Nuno Dias.
A 18 de junho de 2021, Nuno Santos, funcionário de uma empresa que realizava trabalhos de manutenção na A6, foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro, no concelho de Évora.
Lusa
