O contrato de concessão será celebrado pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do contrato de concessão de exploração, podendo ser renovado por igual período, perfazendo um máximo de 10 anos, com o preço base de 18.200,00 € (dezoito mil e duzentos euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, sendo que a adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa.
A Zona Balnear da Foz da Ribeira de São Jorge caracteriza-se pela existência de um empreendimento de acesso público condicionado, que beneficia os munícipes e visitantes da freguesia de São Jorge, concelho de Santana, sendo este afeto à Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.
Este complexo abarca três piscinas (duas delas piscinas principais e uma reservada para crianças, todas com capacidade para enchimento através de água salgada, bombada do mar), diferentes patamares de solário, o edifício de restauração (que integra uma cozinha e economato), bilheteira, posto de primeiros socorros (SANAS), instalações sanitárias, dois balneários, guarda-roupa e escritório.
Este complexo foi algo de intervenções de beneficiação antes da abertura da época balnear de 2021, sendo que o mesmo se encontra em bom estado de conservação, confirmando-se, assim, a integridade das infraestruturas e dos equipamentos de uso coletivo, os quais são indispensáveis para garantir o seu acesso, assim como a segurança de pessoas e bens.
