Numa declaração na Assembleia da República, André Ventura explicitou que o Chega indicará um nome para o Conselho de Estado, mas não quis revelar se se manterá ele próprio neste órgão de consulta do Presidente da República.
Ventura disse não ter ainda indicação “se o Partido Socialista quererá ou não fazer parte desta lista” conjunta.
De acordo com o método d’Hondt, haveria três membros indicados pelo PSD, um pelo Chega e um pelo PS, admitiu.
“Na hipótese mais lata, será o Chega a ter dois membros e nunca o Partido Socialista a ter dois membros no Conselho de Estado”, acrescentou.
André Ventura reafirmou que o PSD e Chega chegaram a um acordo quanto aos “nomes para o Tribunal Constitucional” (TC).
Tal como tinha dito na terça-feira, esse acordo prevê que o PSD indique dois nomes para o TC e o Chega um. O Chega vai indicar o juiz desembargador Luís Brites Lameiras.
“O interlocutor privilegiado para esta negociação foi o líder parlamentar do PSD”, mas Ventura falou também com o primeiro-ministro e líder do PSD, Luís Montenegro.
“É evidente que não haveria acordo se os dois líderes não estivessem de acordo”, observou.
Hoje de manhã, o líder parlamentar do PSD afirmou que o partido vai continuar “no recato das negociações” para os órgãos externos, e não confirmou nem desmentiu um acordo com o Chega para a escolha de juízes para o TC.
“Não é nada nem contra nenhum partido, nem contra nenhum movimento, nem a procurar excluir ninguém. Procurámos desde o início que os três maiores partidos fossem incluídos, numa dose de razoabilidade e também numa dose daquela que é a situação política e institucional que temos atualmente em Portugal”, afirmou Ventura, dizendo de seguida que “o PS tem um excessivo peso institucional nos vários órgãos” e “isso era uma questão que era preciso resolver, tendo em conta que há uma maioria de dois terços hoje que vota nos partidos de centro-direita e da direita”.
André Ventura referiu também que este acordo “nada tem que ver com o equilíbrio de forças dentro do Parlamento, nem com nenhuma outra negociação de nenhum outro diploma ou Orçamento do Estado”.
Quanto ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), “haverá uma negociação posterior”, e no que toca à Provedoria de Justiça continuará a ser o PS a indicar o nome, referiu.
Ventura disse já saber o nome que será indicado, mas rejeitou adiantar, deixando o anúncio para os socialistas.
O líder do Chega disse que vai falar também com a IL sobre os nomes que o partido indicou e adiantou que o partido liderado por Mariana Leitão indicará um nome para o Conselho Nacional de Cibersegurança.
Depois da declaração de Ventura, a Iniciativa Liberal divulgou uma mensagem na qual refere que “não há acordo nenhum” e indica que “não tem mais nenhum comentário público a fazer sobre este processo”.
“Quem o está a conduzir nos órgãos de comunicação social está a ser irresponsável e a revelar pouco sentido de Estado face à importância e urgência de resolver este problema institucional”, critica ainda.
Lusa
