“Temos tarefas concretas, um desafio tremendo. Em concreto há três leis que se priorizaram (…) nesta nova fase do desenvolvimento do país, que são absolutamente indispensáveis”, disse aos jornalistas.
Jesús Faria, que preside à Comissão de Finanças da Assembleia Nacional, explicou que a Lei de Zonas Económicas Especiais tem como propósito “criar um marco jurídico para o desenvolvimento de áreas especiais priorizadas, para o desenvolvimento de setores chave para a diversificação da economia” venezuelana.
Isso inclui promover os investimentos nacionais e internacionais, tendo em conta a “vasta experiência” da China, do Vietname e um projeto que aplicado à península venezuelana de Paraguaná (centro-norte do país), “que teve avanços muito incipientes”, explicou.
Segundo o parlamentar, a Lei de Zonas Económicas Especiais, vai ser articulada com a Lei Antibloqueio venezuelana, para atrair investimentos.
A segunda lei priorizada é a Lei de Novos Empreendimentos, que contemplará “a simplificação dos procedimentos” atuais, “que são muito morosos, terrivelmente burocratizados” e “os estímulos proporcionados pelo Estado, que deverão ser aperfeiçoados, principalmente para as pequenas e médias empresas e indústrias”.
Finalmente, explicou que a Comissão de Finanças do parlamento prevê elaborar um novo Código de Comércio, uma vez que o que vigora atualmente “data do início dos anos 1950”.
“Aí, temos que avançar por área. O comércio eletrónico é uma área muito importante, a digitalização de todos os trâmites com fins mercantis e também a simplificação de procedimentos que são muito complicados”, disse.
Por outro lado, explicou que o parlamento prevê, depois, reformar a Lei de Investimentos Estrangeiros, “para adaptá-la aos novos tempos, ao período de bloqueio económico” que os Estados Unidos promovem contra a Venezuela.
A Lei da Dívida e a Lei do Orçamento, são dois outros marcos legais da competência daquela comissão que vão ser analisadas.
