Esta lei, aprovada pelo Congresso em 2024 e que entrou em vigor no domingo, obriga a empresa-mãe da plataforma de partilha de vídeos curtos – a ByteDance – a vendê-la sob pena de proibição em território americano.
Isto resultou na inacessibilidade da rede social durante algumas horas no fim de semana.
A lei prevê multas muito pesadas para os fornecedores de Internet e lojas de aplicações, até 5.000 dólares por utilizador para estas últimas.
Estas sanções seriam impostas pelo Departamento de Justiça, ao qual Donald Trump ordenou não intervir durante dois meses e meio, tempo para “consultar (os seus) conselheiros”, segundo o texto do decreto.
Pretende ainda avaliar os riscos de segurança representados pelo TikTok e pelo seu acionista chinês e “determinar se as medidas já tomadas pelo TikTok são suficientes”.
As autoridades norte-americanas justificaram a aprovação da lei pela necessidade de impedir as autoridades chinesas de aceder aos dados dos utilizadores ou de manipular a opinião nos EUA.
Durante um evento aberto aos media na Casa Branca, durante o qual assinou este decreto e muitos outros, Donald Trump relativizou os riscos que a rede social representa em termos de segurança nacional.
“Há tantos produtos fabricados na China e o único que se queixam é o TikTok”, afirmou Donald Trump, referindo-se aos responsáveis eleitos no Congresso.
“Sejammos honestos, temos problemas mais graves do que ver a China obter informações sobre crianças pequenas”, utilizadores de TikTok, acrescentou.
Em vez de encontrar um comprador, hipótese que a ByteDance sempre recusou, o Presidente propôs, como fez no domingo, que o grupo chinês concedesse aos Estados Unidos 50% do capital do TikTok em troca da não aplicação da lei.
O governo poderia então atribuir esta participação aos interesses privados americanos, disse Trump.
“Podemos precisar do acordo da China, mas tenho a certeza de que o concederiam”, disse Donald Trump, acrescentando que “o TikTok tem muito valor, mas se não o aprovarem, já não terá”.
Questionado durante uma conferência de imprensa na segunda-feira, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês indicou que “em questões de operações e aquisições, as empresas devem decidir de forma independente, de acordo com os princípios do mercado”.
Se a China se recusasse a dar luz verde, “impor-lhes-íamos direitos aduaneiros”, alertou o presidente norte-americano.
Lusa
