O Parlamento Europeu aprovou hoje, por larga maioria, o Regulamento das Disposições Comuns sobre os fundos europeus. Foram 460 votos a favor, 170 contra e 47 abstenções. A decisão final caberá agora ao Conselho e à Comissão.
Fica garantido para as RUP que a taxa de cofinanciamento irá manter-se nos 85%, independentemente dos níveis de desenvolvimento e mantém-se ainda os critérios de elegibilidade, que não devem ser menos favoráveis face ao presente Quadro Comunitário de Apoio.
O relatório engloba pela primeira vez num só manual sete fundos europeus e estabelece as disposições comuns relativas ao seu financiamento.
A aprovação da proposta dita que existirá cerca de 380 mil milhões de euros para apoiar todas as regiões europeias, impulsionar o desenvolvimento e reduzir as disparidades entre os Estados-Membros da União.
O relatório engloba pela primeira vez num só manual sete fundos europeus e estabelece as disposições comuns relativas ao seu financiamento.
