“É algo perfeitamente justo, já que são médicos que fazem exatamente a mesma coisa, têm exatamente as mesmas obrigações, mas têm menos direitos”, adiantou à agência Lusa o secretário-geral do SIM, Jorge Roque da Cunha.
Segundo o dirigente sindical, em causa está a “discriminação” dos médicos vinculados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) através de contratos individuais de trabalho (CIT), face aos que têm um contrato de trabalho em funções públicas (CTFP), em matérias laborais como dias de férias, regime de faltas, impedimentos prolongados, regime de acidentes de trabalho e de isenção de horário.
“O que se pretende é uniformizar o sistema, já que, tirando os médicos de família, todos os outros médicos que ingressam no SNS é através de CIT”, adiantou Roque da Cunha, alegando que o sindicato avança com esta medida perante a falta de propostas concretas apresentadas pelo Governo nas negociações em curso.
“O SIM manifesta uma grande e séria preocupação com a incapacidade que o Ministério da Saúde tem demonstrado, depois de ter assinado um protocolo negocial com os sindicatos, em apresentar propostas concretas”, referiu Jorge Roque da Cunha.
O secretário-geral do SIM manifestou-se ainda convicto que, dada a “justeza deste tipo de proposta, o Ministério da Saúde irá concordar” com a solução agora apresentada e que o sindicato quer ver integrada na mesa negocial entre as duas partes.
Estas negociações tiveram o seu início formal já com a equipa do ministro Manuel Pizarro, mas a definição das matérias a negociar foram acordadas ainda com a anterior ministra, Marta Temido, que aceitou incluir a grelha salarial dos médicos do SNS no protocolo negocial.
Em cima da mesa estão, assim, as normas particulares de organização e disciplina no trabalho, a valorização dos médicos nos serviços de urgência, a dedicação plena prevista no novo Estatuto do SNS e a revisão das grelhas salariais.
Uma nova ronda – a quinta no âmbito do protocolo negocial que termina a 30 de junho – foi agendada para 01 de fevereiro.
Lusa
