Ireneu Barreto devolveu hoje à Assembleia Legislativa o diploma com o regime legal da carreira especial de vigilante da natureza, por ter dúvidas no capítulo das aposentações.
O Representante da República devolveu o documento à Assembleia Regional, já que o estatuto político-administrativo da Região determina que o regime de aposentação dos funcionários da administração pública, como os vigilantes da natureza, é definido pela lei geral e não por um regime de aposentação especial, que tinha sido determinado para estes profissionais.
Terá assim o Governo que alterar os contornos do decreto regional que regulamenta esta carreira.
Preços máximos da botija de gás entram hoje em vigor
Mais de metade das pessoas que chegaram à Madeira esta manhã fez teste à Covid-19 (Vídeo)
João Lourenço Viveiros é campeão nacional de Stand Up Paddle (vídeo)
Montenegro aponta a segurança como “um importante ativo económico” do país
Plano Nacional de Vacinação com três novas vacinas
Madeira vai pedir mais quota de espada preto (áudio)
PS acusa o Governo Regional de não inverter a tendência da emigração na Madeira (vídeo)
Marítimo recupera atletas em semana sem jogos
Vulcão com nova emissão de cinzas nas Canárias
CDS-PP quer aposta na economia e agricultura (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
