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Representante da República da Madeira promulga últimos diplomas antes de cessar funções
Foto: RTP
Política 2 abr, 2026, 15:08

Representante da República da Madeira promulga últimos diplomas antes de cessar funções

O representante da República para a Região Autónoma da Madeira (RAM), Ireneu Barreto, assinou e mandou hoje para publicação dois decretos legislativos regionais, os últimos no desempenho deste cargo que ocupa há 15 anos.

Os últimos diplomas que hoje assinou foram aprovados no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira em 25 de março, nomeadamente os decretos legislativos regionais que criam o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região Autónoma da Madeira e a medida de acesso a produtos saudáveis em máquinas de venda automática.

O juiz conselheiro foi nomeado representante da República em abril de 2011, pelo então chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, tendo sido renomeado em março de 2016 e 2021 pelo ex-Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Neste tempo lidou com o ex-presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, e com o atual chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque.

Os representantes são nomeados pelo Presidente da República, não sendo ainda conhecido o novo titular do cargo escolhido pelo novo Presidente da República, António José Seguro.

Durante o período em que exerceu funções, teve de resolver situações como a crise política vivida na região na sequência da demissão de Miguel Albuquerque depois de ter perdido a confiança política da deputada do PAN, Mónica Freitas, após a investigação criminal relacionada com crimes de corrupção, na qual foi constituído arguido.

Lusa

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