“Este é um problema tanto dramático como escandaloso”, afirmou o parlamentar social-democrata numa intervenção do período antes da ordem do dia no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
Adolfo Brazão realçou que, ao contrário do que aconteceu a nível nacional, com a integração de dezenas de trabalhadores da RTP, os pedidos dos 19 trabalhadores precários no centro regional da Madeira “foram todo recusados, o que é um caso único em Portugal”.
“Nenhum foi integrado”, salientou, considerando que “o serviço público televisivo está ameaçado e a rutura é iminente” na região.
O deputado recordou que há 10 meses, numa comissão parlamentar, os administradores da RTP Gonçalo Reis e Ana Dias afirmaram que haveria um “plano sério e sólido” para o centros regional e prometeram “um carro de exteriores com seis câmaras”, a renovação da central técnica, entre outros aspetos.
“Estamos no final de 2019 e tanta promessa foi feita, mas foi um monte de quase nada”, vincou Adolfo Brazão, falando do “inconformismo” da Madeira face à situação, que, no seu entender, representa um “desrespeito pela lei autonómica” e evidencia a “desconsideração com que é tratado o povo da Madeira”.
Por seu turno, o deputado do CDS António Lopes da Fonseca insistiu nas várias reivindicações da Madeira ao Governo da República, nomeadamente sobre a revisão do subsídio de mobilidade, a ligação ferry entre a região e o continente, a redução das taxas de juros do empréstimo concedido ao arquipélago no âmbito do programa de ajustamento económico e a dívida dos subsistemas de saúde (PSP, GNR e PJ).
“Estando prevista a discussão do Orçamento do Estado em 16 de dezembro, veremos o que nos espera”, afirmou o parlamentar centrista.
Lopes da Fonseca realçou que “a Madeira não pode continuar à espera de promessas incumpridas” por parte da República.
Os deputados da Assembleia da Madeira debateram também um voto de protesto da autoria do JPP sobre a “omissão deliberada por parte do Governo Regional PSD/CDS da intenção contratual da Empresa de Navegação Madeira (ENM) relativamente ao contrato de concessão de transporte marítimo de passageiros e veículos.
O documento será votado na quinta-feira.
O líder parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, acusou o presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, de ter “mentido” durante a discussão do programa do Governo Regional no parlamento insular quando negou existir uma carta rescindindo o contrato para a linha ferry no verão entre a Madeira e o continente.
“Foi uma omissão e tentativa deliberada de esconder o que devia ser esclarecido”, disse.
O deputado do PSD Carlos Rodrigues refutou a crítica, argumentando que esta ligação marítima é uma obrigação da República, no cumprimento do princípio da continuidade territorial.
O parlamento da Madeira fez ainda um minuto de silêncio pela morte do ex-deputado do Partido Trabalhista Português (PTP) José Luis Rocha, por motivo de doença.
