Recurso à via judicial da arbitragem está vedada (vídeo)
Na Madeira não é possível as empresas recorrerem, à via judicial da arbitragem, para resolverem conflitos com a administração tributária. Segundo a presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados é necessário a assembleia legislar sobre a matéria.
Pode também gostar
Rui Alves diz que falta soluções para o ataque (vídeo)
África do Sul: Presidência contabiliza pelo menos 117 mortos
Madeira Andebol eliminado da Taça de Portugal pelo ABC
«Não haverá novo referendo de independência na Escócia»
PSD apelou ao cumprimento das medidas de combate à covid-19
Monte reaviva tradição relacionada com São Martinho (vídeo)
CDU promete saneamento básico em todas as freguesias (vídeo)
Marítimo derrotado em Aves em jogo de cinco golos
Sub 15 do Marítimo somam e seguem a senda de vitórias (vídeo)
Governo “estaria demitido” numa democracia robusta
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
