O Conselho de Governo deliberou ainda autorizar o arrendamento por ajuste direto à GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, de uma parcela de prédio rústico pertencente à Região Autónoma da Madeira, no Funchal, com a renda mensal de 7.650,00€ e pelo prazo de trinta anos.
Ficou também decidido autorizar a celebração de acordo de cooperação, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Associação de Solidariedade Social Monte de Amigos, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira, no montante total de 51.517,80€.
Autorizar a celebração de acordo de cooperação, na modalidade de apoio atípico entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Câmara de Lobos Viva – Associação de Desenvolvimento Comunitário, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira, no montante total de 51.517,80€ foi outra das conclusões do Conselho de Governo.
Na reunião ficou decido autorizar a celebração de contratos-programa, tendo em vista a prossecução de diversos eventos promovidos pela Casa do Povo de São Martinho e pela Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres com uma comparticipação financeira que não excederá, respetivamente, o montante de 5.000,00€ e de 9.000,00€.
