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Publicações enganosas e incorretas em Diário da República
Foto: APM
Política 19 ago, 2025, 19:42

Publicações enganosas e incorretas em Diário da República

É uma das sinalizações do Tribunal de Contas, que anulou um concurso celebrado entre a Associação de Promoção da Madeira e a empresa Nova Expressão, para a aquisição de serviços e espaços publicitários.

Segundo o Tribunal, o contrato seria de 170 mil euros, mas esse valor ocultaria o verdadeiro custo do contrato público, que seria de 11 milhões, 137 mil e 200 euros.

Assim, o Tribunal considera o preço base publicitado como irreal e aponta falhas graves ao procedimento concursal, como a obrigação dos concorrentes terem de deter linhas de crédito junto da META e da Google no valor de 5 milhões de euros, para, no final, receberem, apenas 170 mil euros, em 3 anos.

O Tribunal de Contas diz ainda que a publicação do concurso em Diário da República terá sido enganosa e incorreta, por não ser publicado o valor real do concurso, tornando-o menos atrativo e aponta ainda várias deficiências nos procedimento da AP Madeira, quer na contabilidade, na gestão de despesas, no incumprimento legal e regulamentar e no controlo interno.

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