"Hoje é mais importante do que nunca lutarmos para blindar aqueles que são os direitos consagrados em termos de autonomia política", afirmou, durante a apresentação do programa do PSD para as eleições de 22 de setembro, na sede do partido, no Funchal.
Miguel Albuquerque vincou que é fundamental "blindar as conquistas históricas" dos madeirenses e dos porto-santenses face às "investidas centralistas do Estado português".
O programa eleitoral do PSD assenta em sete pontos: a defesa da autonomia e o respeito da República pela Madeira, as boas contas públicas, a coesão social, a saúde e o bem-estar da população, a defesa do território e a proteção do ambiente, a aposta na cultura e educação e a valorização da cidadania.
"No quadro político que vivemos, é essencial que o Partido Social-Democrata da Madeira assuma mais uma vez o seu papel de vanguarda na defesa da autonomia política e na defesa das conquistas fundamentais dos madeirenses", declarou Miguel Albuquerque.
O líder da estrutura partidária, que se recandidata a um segundo mandato como presidente do governo, disse que "nada na vida está garantido", alertando para a necessidade de união na "defesa da autonomia", instaurada no arquipélago há 43 anos, o mesmo tempo de governação do PSD, sempre com maioria absoluta.
"O Partido Social-Democrata irá, mais uma vez, pôr os partidos da esquerda e os partidos do socialismo entre a espada e a parede", declarou, indicando que uma das prioridades é concluir a revisão do Estatuto Político-Administrativo da região autónoma e simultaneamente avançar com propostas para a revisão constitucional.
Albuquerque disse que estes dois aspetos são determinantes para aferir "quem está com a Madeira", bem como quem aceita o "alargamento dos direitos legislativos" do parlamento regional e quem apoia a criação de "mecanismos mais flexíveis" para garantir a sustentabilidade da autonomia.
"Estamos a falar, obviamente, na necessidade de revermos a Lei das Finanças Regionais e de consagrar o sistema fiscal próprio da região", esclareceu.
Entre as várias propostas de governo, o PSD defende o reforço do princípio da continuidade e da coesão territorial e a assunção das obrigações do Estado no que toca à mobilidade aérea e marítima.
Por outro lado, propõe a redução do Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRS) para 12% para as pequenas e micro empresas, bem como a redução da taxa de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) através de um regime simples de capitação, o que implica a revisão da Lei das Finanças Regionais.
O PSD entende ainda que é possível reduzir a dívida pública da região para 85% do Produto Interno Bruto até 2023, considerando que a economia está a "crescer em todas as áreas".
Os sociais-democratas pretendem avançar com a ampliação do porto do Funchal em 400 metros, por forma a estimular o turismo de cruzeiros e simultaneamente criar uma barreira de defesa da cidade em situações de mau tempo no mar.
O setor da saúde surge também com grande destaque no programa do PSD, no qual se inclui a construção do novo hospital até ao final do mandato (2019-2023) e a afetação de 10% do Produto Interno Bruto.
Miguel Albuquerque sublinhou que foi feito um investimento de 420 milhões de euros e foram contratados mais 1.000 profissionais no decurso do seu primeiro mandato como presidente do governo.
Concorrem às eleições de setembro 17 candidaturas: PDR, CHEGA, PNR, BE, PS, PAN, Aliança, Partido da Terra-MPT, PCTP/MRPP, PPD/PSD, Iniciativa Liberal, PTP, PURP, CDS-PP, CDU (PCP/PEVP), JPP e RIR.
