“A nossa preocupação incide e na nossa maior questão, que os madeirenses exigem e precisam que seja votado, é que acabe a discussão em sede da República da alteração e revisão do subsídio social de mobilidade”, declarou Jaime Filipe Ramos, após uma reunião dos deputados sociais-democratas do arquipélago nos parlamentos regional e nacional.
O líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira referiu que o encontro serviu para debater o “arranque do ano parlamentar”, apontando que em São Bento estão 13 propostas do parlamento da Madeira, sendo oito da autoria do partido.
“Entendemos que nesta última sessão legislativa da Assembleia da República é fundamental que as mesmas sejam discutidas, debatidas e aprovadas, porque são expectativas da população que não quer que fiquem adiadas para outro mandato”, sustentou.
Jaime Filipe Ramos complementou que o “poder da AR deve ser exercido nesta sessão legislativas”, afirmando não “fazer sentido que existam ainda por parte da Assembleia da República vetos de gaveta”.
Também criticou o facto de haver “há alguns anos dificuldades no agendamento, discussão e aprovação de iniciativas dos parlamentos regionais”.
O deputado madeirense apontou que a legislação do subsídio de mobilidade tem dois anos, tendo a proposta de alteração sido aprovada em julho, com os votos contra do PS, estando a aguardar para ser discutida em sede de especialidade.
“Tememos que o PS e as agentes do PS/Madeira queiram continuar a bloquear esta situação”, enfatizou, vincando que este cenário só iria “continuar a prejudicar os madeirenses”.
Apelando para que todos os deputados, “em especial os da Madeira, possam tentar o agendamento o mais rápido possível desse diploma em sede de especialidade”, o parlamentar do PSD/Madeira, considerou que a proposta deve ser debatida “antes do Orçamento do Estado de maneira a que entre em vigor já no próximo ano”.
Jaime Filipe Ramos ainda censurou as declarações do presidente da TAP sobre os preços praticados e a recusa na revisão dos limites do vento no Aeroporto da Madeira, criticando o “silêncio do Governo da República”, o “dono” da transportadora.
“O que assistimos na TAP é grave, tem uma ação danosa com a região, uma parte do território, com a total cumplicidade de um Governo eleito pelos portugueses”, criticou.
Jaime Filipe Ramos recordou que o presidente da TAP, Antonoaldo Neves, vai ser ouvido em sede de comissão de inquérito no parlamento regional em outubro.
C/LUSA
