O PCP, BE, JPP e CDS-PP manifestaram, no debate, o seu apoio a estas duas iniciativas.
Em causa está a promessa de António Costa de que o Governo da República apoiaria em 50% a construção do Hospital Central da Madeira e a Resolução do Conselho de Ministros que indicava um apoio de 132 milhões de euros, mas a sua publicação no Diário da República fixa, porém, o apoio em 96,5 milhões de euros, deduzidos os valores da venda do Hospital Dr. Nélio Mendonça e do Hospital dos Marmeleiros.
"Dos 132 milhões de euros anunciados, agora o Governo da República quer apenas comparticipar 96,5 milhões de euros, menos 36 milhões de euros", diz o voto de protesto do PSD.
O PSD manifesta o "seu mais veemente protesto pelo recuo do Governo da República ao reduzir o financiamento do novo hospital de 50% para 30%".
"Nas contas que fizeram [Governo da República], retiraram os 25% das expropriações, o IVA e valor patrimonial do Hospital Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros da comparticipação que tinham assumido com todos os madeirenses e porto-santenses", dizem os social-democratas.
A Assembleia Legislativa exige que "seja publicada uma nova resolução que honre a palavra dada pelo primeiro-ministro em financiar o novo hospital da Madeira em 50%".
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, disse não conhecer, no país ou na Europa, um projeto de interesse comum que faça o Estado pagar 13% e a entidade beneficiária 87%.
"Há uma quebra de palavra do primeiro-ministro", sublinhou o deputado.
Raquel Coelho, por seu lado, ironizou, dizendo que "o primeiro-ministro é especialista em contas de sumir", tirando "num ápice" 60 milhões de euros.
PCP, BE, JPP e CDS/PP revelaram que vão votar, na quinta-feira, favoravelmente os votos de protesto do PSD e do PTP.
Ricardo Lume, do PCP, lamentou a "falha" do Governo da República, lembrando que "muito prometer é uma maneira de enganar", e o deputado Roberto Almada, do BE, considerou ter havido "um incumprimento" do Governo da República à Madeira, manifestado que, em sede na discussão na especialidade, "seja possível corrigir esta má fé do Governo da República".
O parlamentar do CDS/PP, Mário Pereira, considerou não haver "empenho" do Governo da República na construção do novo hospital, enquanto o deputado do JPP, Élvio Sousa, classificou a atitude do Governo de António Costa "uma irresponsabilidade" e "uma quebra inegável de ética e moral". "Isto é vergonhoso", sublinhou.
O deputado não inscrito Gil Canha (ex-PND) disse que irá se abster nestes votos, argumentando que a construção do novo hospital "é uma fraude" para alimentar "os senhores do betão".
O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Vítor Freitas, contrapôs, lembrando que "quem falou em alienação [dos hospitais]" foi o Governo Regional.
C/LUSA
