Nove milhões de euros é quanto representa a diferença entre a Madeira e os Açores se fosse respeitada a Lei das Finanças Regionais.
PSD e CDS apresentaram alterações à lei.
Quando se aprovou a Lei das Finanças Regionais o objetivo era pôr fim aos conflitos do deve e haver entre a República e a Madeira.
Mas desde 2013 que a lei não é alterada, com manifesto prejuízo para a Madeira, como observa o líder da bancada do PSD.
Jaime Filipe Ramos apresentou uma proposta com 39 alterações à lei e diz que o Estado tem poupado às custas da Madeira.
O diferencial entre a lei vigente e a proposta ronda os 75 milhões de euros.
É por causa deste valor que Jaime Filipe Ramos afirma que a Lei das Finanças Regionais é determinante para a consagração da Autonomia e enuncia um principio basilar.
O deputado defende que projetos de interesse comum, como são o hospital, o aeroporto ou os portos não sejam considerados para o rácio da divida da Região.
Divida que a nova proposta quer que tenha as mesmas regras orçamentais tanto a nível regional, como nacional.
Por curiosidade, a atual versão da Lei das Finanças Regionais representa 0,73 por cento do PIB.
A nova proposta assenta nos 0,64 por cento do PIB.
