Os deputados do PS na Assembleia da Madeira anunciaram hoje que vão propor a inclusão de uma verba de cinco milhões de euros no Orçamento Regional/2019 para fazer face ao problema das listas de espera para cirurgia.
Em conferência de imprensa, o líder parlamentar socialista madeirense, Victor Freitas, considerou que o Governo da Madeira social-democrata, liderado por Miguel Albuquerque, não elegeu “a área da Saúde como uma prioridade” nesta proposta orçamental, sendo um setor que, a seu ver, evidencia muitos problemas.
“Não resolveram em 2015, 2016, 2017 e no corrente ano de 2018, e que cumprissem com a palavra dada em 2019, com o reforço orçamental e com medidas políticas”, repetindo-se a situação no Orçamento Regional para este ano, acusou.
Victor Freitas anunciou que, em sede de discussão do Orçamento Regional, o PS vai apresentar uma proposta que visa a criação de “mecanismos para que o problema – que cada vez se agudiza e cresce mais – em matéria de utentes à espera de uma cirurgia comece de facto a ser debelado".
O PS/Madeira vai sugerir no OR/2019 a criação de “um envelope financeiro de 5 milhões de euros”, que passa pela contratação com outros hospitais públicos fora da região ou mesmo com privados em caso de incapacidade de resposta.
“Nos últimos 3 anos, a Saúde não ficou em primeiro lugar. Entendemos que, a partir de 2019, a Saúde dos madeirenses tem de estar, de facto, em primeiro lugar”, reforçou.
Entre os problemas que continuam sem resposta, o líder socialista insular recordou que o programa do Governo Regional de 2015 previa medidas para resolver o tempo máximo em matéria de consultas, meios complementares de diagnóstico e cirurgias.
“Dizia também o programa que, para uma cirurgia, ninguém devia esperar mais de seis a nove meses para patologias menos exigentes e estabelecia como tempo máximo de resposta garantido 45 a 60 dias para patologias mais graves, nomeadamente as patologias oncológicas”, mencionou.
Mas, acrescentou, “infelizmente, os prazos clinicamente aceitáveis provados cientificamente não estão a ser implementados na Região Autónoma da Madeira e o governo não tem tomado medidas nesse sentido”.
Victor Freitas, complementou que a maioria “do PSD na Assembleia [Regional], tem chumbado todas as iniciativas que vão no sentido de criar tempos máximos de resposta garantida para os utentes do Serviço Regional de Saúde”.
O responsável socialista salientou que nas listas constam madeirenses que aguardam por uma cirurgia há mais de uma década.
“Isto é inadmissível face aos prazos estabelecidos em termos científicos para intervenções clínicas desta natureza”, argumentou, insistindo que o cheque-cirurgia continua sem ser implementado.
Para o PS/Madeira, o Serviço Regional de Saúde (SESARAM) é incapaz de resolver o problema das listas de espera, lembrando que, em 2015, estavam contabilizados 16 mil utentes nesta situação e que o número, presentemente, é na ordem dos 18 mil.
Por isso, declarou: “Olhávamos para o Orçamento Regional para 2019 com expectativa de ver por parte do Governo um Orçamento que resolvesse os problemas da Saúde, nomeadamente a questão das listas de espera, e o que constatamos é que, infelizmente, não existe medida adicional nenhuma”.
A proposta de Orçamento Regional para 2019 apresentada pelo Governo da Madeira é na ordem dos 1.928 ME e vai ser discutido entre os dias 11 e 14 de dezembro na Assembleia Legislativa da Madeira.
LUSA
