“O PS de Câmara de Lobos entendeu denunciar uma prática que ocorreu no passado dia 2 de junho, na freguesia da Quinta Grande, que presenciei. Enquanto vereador, no ato de inauguração [de um caminho municipal], constatei, ao abrigo da lei em vigor que houve lá ilícitos e incorre ao Ministério Público averiguar esta situação”, declarou o socialista Amândio Silva após entregar a queixa no Tribunal da Comarca da Madeira.
O vereador socialista no município contíguo a oeste do Funchal, governado por uma maioria do PSD, censurou o facto de nessa inauguração ter ocorrido a “difusão de dois hinos – um do PSD e outro de Pedro Coelho, o presidente da autarquia” -, argumentando que os titulares de cargos políticos devem “regrar-se por deveres de neutralidade e imparcialidade”.
Amândio Silva considerou que este ato “é uma ilegalidade”, justificando desencadear o processo e “formalizar a denúncia ao Ministério Público.
O PS aguarda que o Ministério Público (MP) possa, “dentro daquilo que é advertido, averiguar e instruir para que estas práticas não possam ocorrer”.
No entender do vereador, mesmo depois do 25 de Abril “há pessoas que usam e abusam enquanto detentores de cargos municipais”.
“Não tenho memória de uma situação destas e acho que foi um caso único na região”, complementou Amândio Silva, argumentando ser constrangedor que “após o 25 de Abril ainda seja possível misturar um ato público municipal com campanha político partidária”.
O vereador afirmou que ser uma prática censurável em “qualquer espaço”, e para todos os partidos, “usar bens públicos em benefício de um partido político”.
“Não concordamos e formalizámos a denúncia para que o MP possa apurar a ilegalidade e consequências”, insistiu.
A Lusa contactou o gabinete do presidente do município de Câmara de Lobos e continua a aguardar uma reação à queixa.
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