O líder do grupo parlamentar do PS no parlamento madeirense, Jaime Leandro, reconheceu hoje, no Funchal, que falta informação do Governo da República sobre o subsídio de mobilidade, mas acusou o PSD de ter negociado mal o sistema.
"É verdade que existe falta de informação. Há uma componente da informação que já devia ter sido facultada no princípio do ano, desde logo pelos CTT, e que está a emperrar esta matéria", afirmou Jaime Leandro, sublinhando, no entanto, que isso não impede que sejam feitas alterações ao subsídio de mobilidade.
Os CTT – Correios de Portugal são a entidade responsável pelo reembolso das passagens aéreas entre a Madeira e o continente, no âmbito de um sistema em que os residentes e estudantes da região autónoma pagam 86 e 65 euros, respetivamente, por uma viagem de ida e volta.
O subsídio de mobilidade, que dispõe de um plafond de 11 milhões de euros, cobre o diferencial das passagens superiores a estes valores até a um teto máximo de 400 euros. Para bilhetes com valor superior a 400 euros, o passageiro recebe o subsídio correspondente e assume o restante.
"O que me parece é que o PSD está preocupado com a circunstância de o limite dos 11 milhões de euros, criado pelo próprio, poder estar a ser esgotado. Essa é que é a questão", disse Jaime Leandro, vincando que o plafond foi "desnecessariamente autoimposto" pelo executivo madeirense durante as negociações com o Governo da República.
O líder parlamentar socialista acusou o Governo Regional de ter negociado mal o subsídio de mobilidade, adotando agora uma atitude de "passa culpas" para o Governo da República.
O PSD/Madeira apresentou esta semana na Assembleia Legislativa um requerimento em que solicita a audição, em comissão parlamentar, do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, no âmbito da revisão do subsídio de mobilidade, alegando que não é possível avançar com qualquer proposta de alteração sem antes receber do Governo da República um relatório sobre o assunto.
C/Lusa
