"Há uma proposta agora da Comissão Europeia, que será apresentada ao Conselho [Europeu]. Portugal apoiará a proposta da Comissão Europeia", afirmou António Costa aos jornalistas, na missão permanente de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.
Hoje, no discurso de abertura do debate geral da 77.ª sessão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres pediu "a todas as economias desenvolvidas que tributem os lucros inesperados das empresas de combustíveis fósseis".
Questionado sobre qual é a resposta de Portugal a este apelo do secretário-geral da ONU, o primeiro-ministro começou por referir que esta é uma matéria que Governo português tem estado "a analisar, por um lado, com a informação que a entidade reguladora fornece sobre a existência ou não existência desses lucros extraordinários".
"Em segundo lugar, [é preciso] ver em que medida é que o nosso sistema fiscal hoje em dia já tributa esses lucros", acrescentou.
Depois, o primeiro-ministro manifestou apoio à proposta da Comissão Europeia anunciada em 14 de setembro de "uma contribuição temporária de solidariedade sobre os lucros excedentários gerados pelas atividades nos setores do petróleo, gás, carvão e refinaria" a cobrar pelos Estados-membros, com as receitas "redirecionadas para os consumidores".
A intenção da Comissão Europeia é introduzir uma "taxa aplicável para o cálculo da contribuição temporária de solidariedade, de pelo menos 33%", que será "aplicável para além dos impostos e imposições normais aplicáveis de acordo com a legislação nacional de um Estado-membro".
Quanto ao prazo para a concretização desta proposta, António Costa observou: "Essa decisão europeia nunca sabemos quanto tempo é que demora. A Comissão Europeia propôs agora, há de fazer o seu circuito no Conselho [Europeu], e veremos se será aprovada ou se não será aprovada".
