O Partido da Nova Democracia (PND) anunciou hoje que desistiu de apresentar candidatura às eleições de 04 de outubro para mostrar que os seus representantes não pretendem "escudar-se na imunidade" para evitar as penas a que foram judicialmente condenados.
"Esta decisão foi tomada domingo, por unanimidade, na sequência das insinuações que surgiram nas redes sociais que os candidatos que ocupariam os segundo, terceiro, quatro e quinto lugar na lista estavam a tentar utilizar a imunidade que gozavam para protelar o cumprimento das penas a que foram condenados no âmbito do processo de ocupação do Jornal da Madeira", disse Luis Oliveira que foi anunciado como o cabeça de lista do PND.
O PND convocou hoje a comunicação social para uma iniciativa junto às instalações do Tribunal do Funchal para anunciar esta decisão.
Luis Oliveira recordou que António Fontes, Dionísio Andrade, Baltazar Aguiar e Gil Canha foram condenados, juntamente com outros quatro elementos do PND foram condenados por terem invadido e ocupado durante algumas horas as instalações do Jornal da Madeira, no dia 28 de setembro de 2011, no âmbito de uma ação da campanha para as eleições legislativas regionais, em forma de protesto pela forma como era feita a gestão deste matutino detido maioritariamente pelo Governo da Madeira. A empresa pediu uma indemnização cível de 20 mil euros.
Na sentença lida a 24 de julho de 2014, a juíza do tribunal do Funchal Joana Dias condenou os oito arguidos pela prática do crime introdução em lugar vedado ao público e, em sede de pedido cível, ao pagamento solidário de 10 mil euros e 1.339 euros a título de danos morais e patrimoniais.
Os arguidos recorreram, declarando estar determinados a não pagar e a cumprir a pena. A 06 de abril deste ano o Tribunal da Relação de Lisboa julgou parcialmente procedente o recurso, absolvendo-os do pagamento da indemnização cível de 10 mil euros a que foram condenados, mas o processo ainda não transitou em julgado.
"Pretendíamos apresentar hoje a candidatura às eleições, mas resolvemos retirar para não dar azo a este tipo de acusações que nos estávamos a escudar na imunidade do período de campanha eleitoral para não estarmos sujeitos a respetivas penas pela atitude de protestos tomada há alguns anos pela situação do Jornal da Madeira", sublinhou o responsável do PND.
Luis Oliveira argumentou que "o PND é um partido que toma decisões arrojadas e difíceis", adiantando que os seus elementos são "coerentes com a denúncia e transparência que se reivindicam para o sistema político regional".
O PND tem um deputado na Assembleia Legislativa da Madeira e pretendia concorrer apenas pelo círculo da Madeira.
