O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, defendeu ontem que o ‘plano Juncker’ foi "um falhanço completo" nas regiões ultraperiféricas, como Madeira e Açores, duvidando da sua aplicação sem uma "alavanca pública".
"O ‘plano Juncker’ foi um falhanço completo, ao contrário das expectativas, porque as empresas e as próprias regiões, devido à crise, estavam descapitalizadas. Mesmo hoje, tenho muitas dúvidas que o ‘plano Juncker’, sem uma alavanca pública, possa ser suscetível de ser realizado nas regiões ultraperiféricas, designadamente nos Açores e na Madeira", defendeu Miguel Albuquerque.
O presidente do Governo Regional da Madeira falava na Assembleia da República perante a Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da "Estratégia Portugal 2030".
"Estas operações de financiamento vieram financiar fundamentalmente o centro da Europa, apesar de Portugal ser o quarto país a aplicar os fundos. Isto foi feito para beneficiar as regiões ricas e as regiões centrais da Europa", sustentou Miguel Albuquerque sobre o plano de investimento para a Europa, o chamado ‘plano Juncker’, do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.
A estratégia do executivo madeirense para as negociações do próximo quadro comunitário de apoio está "em conformidade" com a do Governo da República, afirmou, sublinhando a necessidade de serem asseguradas as políticas de coesão.
"Houve uma perspetiva do corte do Fundo de Coesão na ordem dos 45%, o que não deixa de ser preocupante. Corta-se de forma absurda nos fundos que mais ajudam os países mais pobres. Tudo temos de fazer para que Portugal não tenha um corte substancial nas políticas de coesão, seja no FEDER [Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional], seja Fundo Social Europeu e, sobretudo, no Fundo de Coesão", sustentou.
Miguel Albuquerque qualificou ainda de "absolutamente preocupante" que a Comissão Europeia tenha proposto a alteração das regras do cofinanciamento, considerando que "pode ter implicações devastadoras para a aplicação" dos fundos a passagem da atual taxa de cofinanciamento de 85% para 70%.
"Há regiões, a Madeira, os Açores, ou outras, que não vão ter os meios para assegurarem 30% de cofinanciamento", declarou.
Miguel Albuquerque defendeu, entre outros aspetos, uma maior afetação de fundos comunitários na resposta às alterações climáticas, bem como na renovação da frota de pesca tradicional e artesanal, cujas embarcações, algumas com 45 anos, estão "ultradegradadas".
"Temos situações de grande perigosidade para os homens do mar. Estas frotas nada têm a ver com frotas predatórias, são frotas artesanais necessárias para fixação das populações ribeirinhas, para o turismo e o abastecimento alimentar", argumentou, recusando que tenham impacto no contingente de espécies como o atum.
LUSA
