Pedro Calado lembrou que os Governos socialistas (de José Sócrates e António Costa) beneficiaram os Açores em mais de 900 milhões de euros comparativamente à Madeira ao abrigo da Lei de Finanças Regionais, nas transferências do Estado.
"A diferença é superior a 900 milhões de euros. Sem essa revisão da lei não estamos em condições de dar um passo maior do que a perna", considerou.
"Por ser boa aluna, com um significativo crescimento económico e a única região com contas positivas, a Madeira continua a ser penalizada por atingir os níveis desejados de desenvolvimento, suportando os custos das desigualdades derivadas da insularidade e da ultraperiferia, nomeadamente em matérias como transportes, comunicações, educação, saúde, desporto, energia, segurança social", afirmou o governante, no debate da proposta de Orçamento da Região para 2020.
Por isso, o executivo social-democrata tem reivindicado a revisão da Lei das Finanças Regionais, para "ajustar esta lei à realidade das regiões autónomas".
O vice-presidente do Governo Regional apresentou hoje na Assembleia Legislativa o a proposta de Orçamento da Região, no valor de 1.743 milhões de euros.
Foi também apresentado o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região (PIDDAR), no valor de 548 milhões de euros.
Os documentos serão ainda hoje submetidos a votação na generalidade.
Para o vice-presidente, o orçamento "privilegia as áreas sociais, protege as famílias, apoia as empresas, incentiva a economia e garante uma região mais justa, mais solidária e mais desenvolvida".
A proposta é menor em 185 milhões de euros do que a de 2019, "sobretudo por via da diminuição dos encargos ao serviço da dívida, que em 2019 tiveram um peso de 108,5 milhões de euros, bem como da diminuição das verbas com ativos financeiros".
Neste caso, está em causa o efeito do aumento de capital realizado no ano passado, do Serviço Regional de Saúde, no valor de 75 milhões de euros.
"Há também uma diminuição dos valores associados a verbas da União Europeia, na ordem dos 34 milhões de euros, e a diminuição das transferências do Orçamento do Estado associadas ao Fundo de Coesão Nacional, no âmbito da Lei das Finanças Regionais, que retira à Madeira mais de 25 milhões d euros", explicou.
Segundo o executivo do arquipélago, este é um orçamento de "estabilidade política, económica e social que materializa as esperanças contidas no Programa do Governo e que consolida os progressos e sucessos na legislatura passada".
"É a prossecução do caminho iniciado nos últimos anos, que autenticou uma situação financeira sólida e equilibrada, credibilizando a atuação do Governo Regional e aumentando o seu capital negocial nas instâncias nacionais e internacionais, reforçada pelas sucessivas avaliações positivas das agências de ‘rating’ à capacidade financeira da região em cumprir com as suas obrigações", insistiu.
Apesar dessa diminuição, Pedro Calado salientou haver um "reforço de verbas em todas as áreas e que os orçamentos da generalidade das secretarias crescem em relação ao ano anterior".
O governante indicou reforços na Educação (mais 24 milhões de euros), na Saúde (mais 18,9 milhões de euros), no Turismo e Cultura (mais 5,2 milhões de euros), na Economia (mais 4,7 milhões de euros, no Ambiente e Alterações Climáticas (mais 2,4 milhões de euros), na Agricultura (mais 10,8 milhões de euros) e nas Pescas (mais 7,8 milhões de euros).
"Ainda neste conjunto de políticas, o Governo Regional canaliza cerca de 51,4% das dotações para setores marcadamente sociais", disse, lembrando o arranque da obra do Hospital Central da Madeira.
C/LUSA
